IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO


- IN SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006 - Disciplina o despacho aduaneiro de importação.

- IN SRF nº 28, de 27 de abril 1994 - Disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.

- IN SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006 - Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.

- IN SRF nº 225, de 18 de outubro de 2002 - Estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas por conta e ordem de terceiros.

- IN SRF nº 634, de 24 de março de 2006 - Estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas para revenda a encomendante predeterminado.
 

Por: www.ddccomunicacao.com.br
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