REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS


- IN RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.

- IN SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002 - Dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

- IN SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002 - Dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.

- IN SRF nº 266, de 23 de dezembro de 2002 - Dispõe sobre o regime de Depósito Alfandegado Certificado.

- IN SRF nº 409, de 19 de março de 2004 - Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de transporte aéreo internacional.

Por: www.ddccomunicacao.com.br
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