Quem importa máquinas industriais no Brasil viveu um ano de idas e vindas em 2026. Em fevereiro, o governo elevou o imposto de importação de mais de mil produtos. Poucas semanas depois, abriu uma via de escape para boa parte desses itens. Essa via se chama ex-tarifário 2026. Portanto, entender esse regime deixou de ser um detalhe técnico. Virou uma questão de fôlego financeiro para quem depende de equipamentos estrangeiros.
O ponto central é simples, mas urgente. Uma parcela relevante das isenções concedidas neste ano tem caráter provisório. Ela vence em 27 de julho de 2026. Depois dessa data, sem uma nova concessão, o imposto elevado em fevereiro volta a valer integralmente. Por isso, este guia explica o que é o ex-tarifário. Também mostra o que mudou ao longo do ano. E indica como sua empresa pode agir antes que a janela se feche.
O que é o ex-tarifário e para que ele serve
O ex-tarifário é um mecanismo de redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente. A concessão cabe à Câmara de Comércio Exterior (Camex), por meio de resoluções do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex).
Na prática, o mecanismo existe porque a indústria nacional nem sempre acompanha a modernização de certos setores. Mineração, construção pesada, têxtil e automação industrial são exemplos frequentes. Quando não há similar nacional, o importador pode pleitear a redução da alíquota. O pedido é apresentado conforme o procedimento estabelecido pelo MDIC e analisado no âmbito da Gecex, responsável pela decisão sobre a concessão do benefício.
Quem pode solicitar o benefício
Empresas de qualquer setor podem pedir o ex-tarifário. Para isso, precisam comprovar a ausência de produção nacional equivalente. Além disso, devem demonstrar ganho de produtividade ou modernização industrial. O pedido, por sua vez, tramita pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O pedido tramita conforme o procedimento estabelecido pelo MDIC e é analisado pela Gecex. O tempo de análise pode variar conforme a complexidade do pleito e a necessidade de manifestações técnicas. Na prática, porém, processos mais complexos costumam levar mais tempo. Para entender os bastidores de todo o processo de importação, vale revisitar nosso guia completo de despacho aduaneiro.
Por que o tema voltou com força em 2026
Em 5 de fevereiro de 2026, a Resolução Gecex nº 852/2026 elevou alíquotas de importação. A mudança atingiu mais de 1.200 classificações fiscais. Entre elas estão máquinas-ferramenta, equipamentos de automação, bombas hidráulicas, válvulas e motores industriais. As novas faixas passaram a variar entre 7,2% e 20%, conforme a NCM do produto.
Para conter o impacto imediato, o mesmo comitê publicou, quatro dias depois, a Resolução Gecex nº 853/2026. Essa norma abriu uma janela entre 9 de fevereiro e 31 de março. Nesse período, empresas puderam pedir a redução emergencial da alíquota a zero. A concessão provisória valeu por até 120 dias. Ainda em fevereiro, o Gecex já havia zerado o imposto de mais de mil itens de bens de capital e informática por essa via.
Em 26 de março, o comitê ampliou o alívio. Cerca de 191 produtos que haviam sido reonerados em fevereiro tiveram a alíquota zerada por quatro meses. A lista reúne máquinas industriais, guindastes, tratores, motoniveladoras, escavadeiras, máquinas têxteis e equipamentos de usinagem. Esse é justamente o tipo de bem de capital que compõe boa parte das importações da indústria brasileira — o mesmo universo de empresas que costuma avaliar importação por conta e ordem para ganhar agilidade.
Em resumo, o primeiro semestre de 2026 teve pelo menos quatro marcos tarifários relevantes para bens de capital:
- 5 de fevereiro: Resolução Gecex nº 852/2026 eleva alíquotas de mais de 1.200 NCMs.
- 9 de fevereiro: Resolução Gecex nº 853/2026 abre janela emergencial de pedidos.
- 26 de março: cerca de 191 produtos têm a alíquota zerada por quatro meses.
- 12 de junho: Resolução Gecex nº 913/2026 amplia ex-tarifários ligados à tecnologia e saúde digital.
A data que muitos importadores ainda não anotaram
Um detalhe costuma passar despercebido: a validade da concessão de março. O texto oficial fixa o benefício em caráter provisório até 27 de julho de 2026. Sem uma renovação da Camex, os mais de 190 produtos beneficiados voltam a pagar a alíquota majorada de fevereiro assim que a data passar.
Para quem tem embarques programados para agosto, ignorar esse prazo pode custar caro no desembaraço. O caminho mais seguro é verificar diretamente no banco de resoluções Gecex do MDIC se o NCM do equipamento segue contemplado. Não vale a pena presumir que a isenção é permanente.
Novas rodadas de ex-tarifário ao longo do ano
Enquanto o prazo de julho se aproxima, o Gecex seguiu concedendo ex-tarifários em ondas regulares. Em 12 de junho de 2026, a Resolução Gecex nº 913 concedeu novos Ex-tarifários para bens de capital, além de alterar descrições e prazos de vigência de benefícios já existentes. O foco declarado foram equipamentos ligados a inteligência artificial, semicondutores e saúde digital. O governo classifica essas áreas como estratégicas para a soberania tecnológica do país.
Em 2 de julho, novas resoluções (932 e 933) repetiram, enfim, o movimento para bens de capital e de informática. Esse ritmo de publicações mensais mostra algo importante. O ex-tarifário, embora burocrático, segue ativo como instrumento de política industrial. Acompanhar o Diário Oficial da União, portanto, é parte do trabalho de quem importa máquinas com regularidade.
Como avaliar se sua empresa deve agir agora
- Confirme o NCM exato do equipamento. Verifique se ele consta de alguma resolução Gecex vigente com isenção provisória.
- Calcule o impacto financeiro caso a alíquota volte ao patamar de fevereiro depois de 27 de julho.
- Avalie se vale protocolar um novo pleito de ex-tarifário, comprovando a ausência de similar nacional.
- Alinhe o planejamento de embarques com o câmbio. Dólar elevado e alíquota maior se somam no custo final do equipamento.
FAQ sobre ex-tarifário em 2026
O ex-tarifário vale para qualquer máquina importada?
Não. Ele se aplica apenas a bens de capital e de informática e telecomunicações sem produção nacional equivalente comprovada.
Quem concede o benefício?
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concede o benefício. A concessão ocorre por meio de resoluções do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex).
O que acontece em 27 de julho de 2026?
Vence a concessão provisória de zeramento tarifário para cerca de 191 produtos reonerados em fevereiro. A exceção seria uma nova decisão do Gecex.
Dá para pedir o benefício depois desse prazo?
Sim. O regime continua aberto para novos pleitos. Porém, não há garantia de retroatividade sobre operações já embarcadas.
Como acompanhar as mudanças?
Pelo portal de resoluções Gecex do MDIC. Também vale acompanhar o Diário Oficial da União, onde cada resolução é publicada.
Se sua empresa importa máquinas com regularidade, vale menos confiar na memória do que aconteceu em fevereiro. Vale mais checar, resolução por resolução, se o benefício ainda cobre o seu NCM. Um parceiro que acompanha esse calendário de perto evita que a alíquota reajustada chegue como surpresa no fechamento de câmbio.