Enquanto a atenção pública se volta para a tributação de compras de baixo valor, o aumento silencioso do Imposto de Importação sobre Bens de Capital e Tecnologia estrangula a produtividade, empurra indústrias para países vizinhos e ameaça empregos no país.
Por Luciano Fracola
Nos últimos meses, as atenções do Congresso Nacional e dos holofotes públicos voltaram-se com intensidade quase obsessiva para as disputas em torno da MP 1357/2026, a popular “MP das Blusinhas”. Em jogo, a polêmica tributação sobre compras internacionais de até US$ 50 em grandes plataformas de e-commerce, medida que alterou as regras consolidadas pela Lei nº 14.902/2024.
O debate inflamado sobre o consumo individual, contudo, cumpre um papel conveniente: encobre um movimento silencioso, mas de consequências infinitamente mais severas para a estrutura produtiva brasileira.
Enquanto a opinião pública discute o valor final de uma encomenda postal, o setor produtivo enfrenta o impacto real da elevação do Imposto de Importação sobre Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), medida oficializada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) por meio da Resolução GECEX nº 852/2026.
A decisão reajustou alíquotas para mais de mil classificações fiscais de maquinários, equipamentos, peças e componentes vitais, estabelecendo uma escadaria tarifária que pode alcançar até 20%. Produtos antes tarifados abaixo de 7,2% subiram para esse piso; alíquotas intermediárias foram ajustadas para 12,6%; e itens estratégicos atingiram aumentos de até 7,2 pontos percentuais. Houve reação. O setor de tecnologia esperneou e conseguiu fazer o governo recuar temporariamente nas tarifas sobre bens de informática. Mas para os bens de capital, a espinha dorsal da indústria de transformação, o arrocho foi mantido.
O custo de encarecer o investimento
A pergunta crucial que poucos fazem no debate público é: o que representam, afinal, os bens de capital?
Trata-se do coração da competitividade de uma nação. Bens de capital são os robôs da linha de montagem, os equipamentos de alta precisão, as tecnologias fabris que aumentam a produtividade, reduzem o desperdício, garantem a segurança do trabalhador e permitem que a indústria instalada no Brasil dispute mercados internacionais em igualdade de condições.
Ao encarecer a entrada dessas tecnologias no País, a política fiscal brasileira produz uma contradição primária: em busca de arrecadação imediata, pune justamente quem tenta se modernizar.
O resultado dessa conta não tarda a chegar:
- Fuga de investimentos : Empresas consolidadas deixam de expandir no Brasil para se instalar no Paraguai, atraídas por uma carga tributária drasticamente menor e pela prerrogativa de exportar de volta ao mercado brasileiro com alíquota zero via Mercosul;
- Perda de competitividade regional : Países como o Uruguai se estruturam para atrair capital produtivo oferecendo alíquota 0% na importação de bens de capital e tecnologia;
- Encaminhamento da produção ao atraso : Indústrias locais adiam a renovação de seus parques fabris por incapacidade de absorver a alta dos custos.
O gargalo do Ex-Tarifário
O Brasil oferece o mecanismo do Ex-Tarifário como alternativa para aliviar a alíquota de Bens de Capital quando não há produção nacional correspondente. A premissa é correta e visa proteger a indústria interna. O processo prático, no entanto, revela distorções graves.
Atualmente, durante a fase de Consulta Pública, avalia-se quase exclusivamente se existe algum fabricante nacional apto a fornecer o item. Ignoram-se variáveis decisivas para a viabilidade do negócio, tais como:
- Preço final praticado pelo fornecedor local;
- Capacidade e prazo real de entrega para suprir a demanda industrial;
- Escala e proporção de componentes importados que compõem o próprio equipamento nacional.
Exigir que a indústria nacional compre um equipamento local substancialmente mais caro ou com prazos de entrega incompatíveis com o mercado global não protege a indústria, penaliza-a.
A conta que chega ao trabalhador
Afinal, qual é a relação entre a redução do limite das “blusinhas” e o aumento tarifário para a importação de máquinas das grandes empresas?
A relação é direta e inescapável.
As indústrias não absorvem esses aumentos no vácuo; elas repassam o encargo tributário e a ineficiência logística para o preço final de seus produtos. Tornam-se menos competitivas frente ao produto pronto importado e perdem margem de manobra financeira.
A “MP das Blusinhas” pode até funcionar como uma jogada de apelo popular ou de arrecadação rápida no curto prazo. Contudo, a população que comemora ou lamenta a taxa da encomenda online é a mesma que, amanhã, corre o risco de perder seu posto de trabalho por conta da desindustrialização e do fechamento de fábricas no País.
O Brasil precisa decidir com urgência qual sinal quer enviar ao mercado global. A prioridade é arrecadar sobre o consumo individual ou criar um ambiente propício para a atração de grandes investimentos produtivos?
O futuro da indústria e dos empregos que ela gera, depende dessa resposta.