O Siscomex está passando pela maior mudança dos últimos trinta anos. A Declaração de Importação (DI), criada em 1997, está sendo desligada por etapas. Em seu lugar, entra a Declaração Única de Importação, a DUIMP. Portanto, quem importa hoje precisa entender esse calendário com atenção. Ignorá-lo pode significar, simplesmente, não conseguir mais registrar uma operação.
Este guia explica o que é a DUIMP, o que já mudou em 2026 e quais prazos ainda estão por vir. Também mostra, na prática, o que muda no dia a dia de quem depende de importações regulares — o mesmo tipo de operação que já detalhamos em nosso guia completo de despacho aduaneiro.
O que é a DUIMP e por que ela substitui a DI
A DUIMP é o documento eletrônico que reúne, num único registro, dados que antes ficavam espalhados. Ela substitui a DI e a Declaração Simplificada de Importação (DSI). Além disso, ela integra o licenciamento de importação num só fluxo. Assim, o importador não precisa mais preencher os mesmos dados em sistemas diferentes.
No modelo antigo, o processo era sequencial. Primeiro, a empresa obtinha licenças em sistemas separados. Depois, registrava a declaração aduaneira. Só então aguardava a análise dos órgãos. Esse fluxo gerava retrabalho e prazos mais longos.
Com a DUIMP, a lógica se inverte. O registro pode ser feito antes da chegada da carga. Como resultado, o licenciamento e o despacho aduaneiro acontecem em paralelo, não em fila. A análise de risco da Receita Federal roda durante o transporte, e não depois da atracação.
Ganhos de tempo já mensurados
Segundo projeção do Serpro, o prazo médio de importação deve cair de 17 para 9 dias. As exportações, que já operam 100% pela DUIMP desde 2017, caíram de 13 para 5 dias de processamento. Ou seja, o histórico recente sugere que o ganho de agilidade é real, não apenas uma promessa do governo.
O calendário de desligamento da DI em 2026
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal conduzem o cronograma em conjunto. Ele avança por modal de transporte e por tipo de operação. Em 22 de abril de 2026, o modal marítimo em São Paulo perdeu o acesso à DI para operações sem controle administrativo. Cinco dias depois, em 27 de abril, a regra se estendeu ao Rio de Janeiro e ao modal aéreo, incluindo cargas com anuência de órgãos como Anvisa, Mapa e Inmetro.
O calendário, no entanto, não parou por aí. Em 21 de maio, uma nova atualização fixou 31 de agosto de 2026 como data limite para outras operações. Entre elas estão cargas a granel no modal marítimo e nacionalizações via drawback isenção. Por fim, o modal terrestre e rodoviário tem prazo mais longo: 1º de dezembro de 2026.
Vale destacar os principais marcos já confirmados:
- 22/04/2026 — modal marítimo (SP), operações sem controle administrativo.
- 27/04/2026 — modal marítimo (RJ) e aéreo, incluindo cargas com anuência.
- 31/08/2026 — cargas a granel e outras operações específicas.
- 01/12/2026 — modal terrestre e rodoviário, data final do cronograma atual.
O que acontece com quem não migrar a tempo
Depois de cada data de desligamento, o sistema de DI simplesmente deixa de aceitar novos registros para aquela operação. Não há prorrogação automática. Empresas que não migraram ficam impedidas de importar até regularizar o cadastro no Catálogo de Produtos do Portal Único.
Há, contudo, um ponto de atenção técnico. O sistema de Licença de Importação (LI) não tem desligamento próprio. Se uma LI for deferida depois da data de corte, o sistema simplesmente barra o registro da DI correspondente. Na prática, isso empurra a operação para a DUIMP de qualquer forma. Por isso, o ideal é migrar antes, e não esperar pelo bloqueio — algo que já vale para empresas que optam por importação por conta e ordem e dependem de terceiros para o registro.
OEA e desembaraço sobre águas: um benefício que se ampliou
Operadores certificados como OEA (Operador Econômico Autorizado) já tinham uma vantagem: o canal de conferência era revelado assim que a DUIMP era registrada. Em março, um comunicado da Receita Federal estendeu esse benefício a todos os importadores no modal marítimo, não só aos OEA. Em maio, a extensão chegou às unidades aduaneiras de São Paulo, incluindo o porto de Santos.
Para não-OEA, a revelação do canal continua acontecendo depois da análise de risco. Ainda assim, ela ocorre durante a navegação, e não apenas após a atracação, como no modelo antigo.
Como preparar a operação para os próximos prazos
- Cadastre os produtos no Catálogo do Portal Único antes que a operação seja migrada.
- Verifique, modal a modal, quando a DI deixa de valer para cada tipo de carga.
- Treine a equipe fiscal para lidar com o registro antecipado da DUIMP, antes da chegada do navio.
- Reveja contratos com despachantes e trading companies para alinhar prazos internos ao novo calendário.
O que isso significa para o custo final da importação
Menos dias de espera significam, na prática, menos custo de armazenagem no porto ou no aeroporto. Além disso, a análise de risco antecipada reduz a chance de uma carga ficar parada por pendências que poderiam ter sido resolvidas antes do embarque. Para empresas que importam com frequência, esse ganho de previsibilidade tende a pesar mais do que qualquer taxa isolada do sistema.
Por outro lado, a curva de aprendizado tem um custo real. Equipes acostumadas ao fluxo da DI precisam entender a lógica do Catálogo de Produtos e do registro antecipado. Empresas que treinam essa equipe com antecedência, portanto, tendem a sentir menos o impacto de cada nova data de desligamento.
FAQ sobre a DUIMP obrigatória
A DUIMP já é obrigatória para todas as importações?
Não totalmente. A obrigatoriedade avança por ondas, conforme o modal e o tipo de operação, até dezembro de 2026.
O que acontece com a DI depois do desligamento?
Ela deixa de aceitar registros para aquela operação específica. A empresa passa a depender exclusivamente da DUIMP.
Todos os importadores ganham desembaraço antecipado?
Cada vez mais. O benefício, antes exclusivo de operadores OEA, já foi estendido a outros importadores no modal marítimo.
Existe risco de atraso no cronograma?
Sim. O próprio governo reconhece que o calendário pode ser ajustado, caso surjam falhas sistêmicas identificadas pelo setor privado.
Onde consultar a data exata da minha operação?
No simulador oficial disponível no Portal Siscomex, mantido pela Secex.
A transição para a DUIMP não é apenas uma mudança de sistema. É uma mudança de processo inteiro. Quem se antecipa ao calendário evita a fila de suporte que costuma se formar perto de cada data de corte — e chega ao desembaraço com menos sobressaltos.